O que é o BPC/LOAS?
É um benefício assistencial de um salário mínimo por mês, pago pelo INSS a pessoas com 65 anos ou mais, ou com deficiência de longo prazo, que tenham renda familiar muito baixa. Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS.
Quais são os requisitos principais?
- Ter 65 anos ou mais, ou deficiência que dure 2 anos ou mais e atrapalhe a vida em sociedade.
- Renda por pessoa da família, em regra, de até 1/4 do salário mínimo.
- Estar inscrito no CadÚnico, com cadastro atualizado.
- Não receber outro benefício da Previdência pela mesma pessoa.
Negaram o seu pedido? Muitos casos são decididos na Justiça, depois de uma análise dos documentos e da situação da família.