Quem tem direito à aposentadoria especial?
É devida a quem trabalhou exposto, de forma habitual e permanente, a agentes que prejudicam a saúde. Exemplos frequentes: enfermagem e saúde (agentes biológicos), frentistas e trabalhadores com produtos químicos, eletricistas, metalúrgicos, trabalho com ruído alto, mineração.
A prova é feita principalmente pelo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e pelo LTCAT, que a empresa é obrigada a fornecer.
As regras depois da Reforma
- Regra de transição (pontos): idade + tempo de contribuição somando 66, 76 ou 86 pontos, com 15, 20 ou 25 anos de atividade especial (EC 103/2019, art. 21).
- Regra para quem começou depois da Reforma: idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, com 15, 20 ou 25 anos de atividade especial (EC 103/2019, art. 19).
- Conversão de tempo especial em comum: o tempo especial trabalhado até 13/11/2019 pode ser convertido com acréscimo (40% para homens e 20% para mulheres, na atividade de 25 anos) e ajudar na aposentadoria comum.
Perguntas frequentes
A empresa pagava adicional de insalubridade. Isso garante a aposentadoria especial?
Não automaticamente. O adicional é trabalhista; para o INSS vale a exposição registrada no PPP e no laudo técnico. Mas o adicional é um bom indício para investigar.
A empresa fechou. Como consigo o PPP?
Há caminhos: laudos de empresas semelhantes, perícia judicial, documentos do sindicato e da Justiça do Trabalho. É uma situação comum e tem solução.
Vale a pena converter o tempo especial em comum?
Muitas vezes sim, principalmente para quem não completou todo o tempo especial. A conversão só vale para períodos até 13/11/2019.